A garantia de moto elétrica tem duas camadas: a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, prevista no Código de Defesa do Consumidor, e a garantia contratual oferecida pela marca, que costuma ter prazos diferentes para o veículo e para a bateria. Antes de comprar, leia o termo de garantia por escrito e confirme onde fica a assistência técnica mais próxima.
Garantia legal x garantia contratual
| Tipo | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Legal | 90 dias para bens duráveis, contados da entrega | CDC, art. 26 |
| Contratual | Definido pelo fabricante (ex.: 1 ano para a moto, 1 a 3 anos para a bateria) | Termo de garantia |
| Vício oculto | Prazo de 90 dias começa quando o defeito aparece | CDC, art. 26, § 3º |
A garantia contratual é complementar à legal: na prática, o prazo legal se soma ao contratual, segundo o entendimento predominante. Os prazos de exemplo acima são apenas ilustrativos; cada marca define os seus.
O que costuma estar coberto
- Motor: defeitos de fabricação no estator, rolamentos e sensores.
- Controlador: falhas eletrônicas que não resultem de água, alteração ou ligação errada.
- Bateria: defeitos de células e BMS, muitas vezes com cláusula de capacidade mínima (por exemplo, garantir pelo menos certa porcentagem da capacidade original durante o prazo).
- Carregador: em geral, garantia mais curta.
- Quadro e componentes estruturais: defeitos de solda e fabricação.
O que normalmente fica de fora
- Peças de desgaste: pneus, pastilhas, lonas, lâmpadas, correia ou corrente.
- Danos por acidente, queda ou enchente.
- Uso de carregador não original.
- Alterações no controlador para aumentar velocidade ou potência.
- Instalação de acessórios elétricos que puxem energia da bateria sem autorização.
- Falta de revisões nos prazos do manual.
- Uso comercial, quando o termo exclui expressamente (confira se você usa para delivery).
Desbloquear a velocidade ou trocar o controlador por um mais potente anula a garantia na maioria das marcas e pode mudar a categoria legal do veículo, tornando-o irregular.
Bateria: leia a cláusula com atenção
A bateria é o componente mais caro. Antes de comprar, procure no termo de garantia:
- Prazo em anos e limite em ciclos ou km, o que vencer primeiro.
- Capacidade mínima garantida: algumas marcas trocam a bateria se ela perder mais que certa porcentagem dentro do prazo.
- Condições de uso: temperatura, armazenamento e frequência de recarga exigidos.
- Se a garantia passa para o próximo dono, o que pesa na revenda.
Para entender o que mede a capacidade, veja o que é Ah de bateria e o que é BMS.
Assistência técnica: pergunte antes de comprar
A rede de assistência é o ponto fraco de muitas marcas novas no Brasil. Ligue para a autorizada mais próxima e pergunte:
- se ela atende o modelo que você quer;
- qual o prazo médio para diagnóstico e reparo;
- se há peças como controlador, motor e bateria em estoque no Brasil;
- se oferece moto reserva em caso de reparo longo;
- quanto custa a revisão periódica.
Pelo CDC, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício. Se não resolver, você pode exigir troca do produto, devolução do valor pago corrigido ou abatimento proporcional do preço (art. 18).
Como acionar a garantia
- Reúna nota fiscal, termo de garantia e comprovantes de revisão.
- Registre o defeito com fotos, vídeos e a data em que apareceu.
- Procure a loja ou a autorizada e peça ordem de serviço com data de entrada.
- Acompanhe o prazo de 30 dias contado da entrega na assistência.
- Se não houver solução, registre reclamação no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br, e guarde todos os protocolos.
Compra on-line e importação
Em compras pela internet, você tem 7 dias de direito de arrependimento (CDC, art. 49). Em compras de vendedores estrangeiros sem representação no Brasil, garantia e peças podem ser muito difíceis de conseguir. Leia moto elétrica chinesa importada e documentos para comprar moto elétrica.
Antes de decidir, use também o guia como escolher moto elétrica e o hub de moto elétrica.
Perguntas frequentes
Qual a garantia da bateria de moto elétrica?
Depende da marca. É comum a bateria ter garantia diferente da moto, com prazo em anos e às vezes limite de ciclos ou capacidade mínima. Leia o termo de garantia antes de comprar e confirme se ele é transferível.
Carregar com outro carregador anula a garantia?
Na maioria dos termos, sim. O carregador original é ajustado para a tensão e a química da bateria. Usar outro pode danificar as células e dar motivo para a marca negar cobertura.
O que fazer se a assistência demorar mais de 30 dias?
Pelo CDC, passados 30 dias sem solução, você pode escolher entre troca do produto, devolução do valor pago corrigido ou abatimento do preço. Formalize o pedido por escrito e, se não for atendido, procure o Procon.