Toda scooter elétrica vendida no Brasil tem, por lei, garantia legal de 90 dias para defeitos, por ser produto durável (Código de Defesa do Consumidor, art. 26). Além disso, a maioria das lojas oferece garantia contratual, que costuma ser de 6 meses a 1 ano para a bateria e prazos iguais ou maiores para quadro e motor — mas as condições variam muito e precisam estar por escrito.
Saber o que está coberto antes de comprar evita brigas depois.
Garantia legal x garantia contratual
| Tipo | Origem | Prazo | Observação |
|---|---|---|---|
| Legal | CDC, art. 26 | 90 dias | Vale para qualquer produto durável, mesmo sem certificado |
| Contratual | Fabricante ou loja | O que estiver no termo | Complementar à legal; soma-se a ela |
| Vício oculto | CDC, art. 26, § 3º | 90 dias a partir da descoberta do defeito | Para defeitos que só aparecem com o uso |
A garantia contratual não substitui a legal: elas se somam. Se o termo diz "garantia de 1 ano", o entendimento mais aceito é que a legal corre junto ou após a contratual, conforme o caso. Na dúvida, o Procon do seu estado orienta.
O que normalmente é coberto
- Defeito de fabricação no quadro e soldas.
- Motor (bobinamento, sensores Hall, rolamentos com defeito de origem).
- Controlador e chicote elétrico.
- Bateria, quando perde capacidade além do previsto no termo dentro do prazo.
- Painel, carregador e componentes elétricos de origem.
O que costuma ser excluído
- Itens de desgaste: pneus, câmaras, pastilhas, sapatas, lâmpadas.
- Mau uso: quedas, sobrecarga acima da carga máxima, uso em enchente, lavagem com jato de alta pressão.
- Modificações: troca de controlador, bateria paralela, ligação de acessórios no chicote.
- Carregador não original: algumas garantias de bateria exigem uso do carregador fornecido.
- Descarga profunda: bateria guardada descarregada por longo período.
Não abra a caixa da bateria nem o controlador durante a garantia. Lacres rompidos são o motivo mais comum de recusa de cobertura.
Como a garantia da bateria funciona
A bateria é o ponto mais disputado. Termos bem escritos dizem qual capacidade mínima é garantida (por exemplo, 70% da original) dentro de um prazo ou número de ciclos. Termos vagos falam só em "defeito de fabricação", o que deixa margem para a loja atribuir a perda ao uso. Antes de comprar, pergunte:
- Qual o prazo de garantia da bateria, separado do veículo?
- Qual perda de capacidade é considerada defeito?
- Como a capacidade é medida na assistência?
Para cuidar da bateria e não perder a garantia, siga como carregar scooter elétrica.
Como acionar a garantia
- Registre o defeito: anote quando começou, fotografe ou filme (painel com erro, ruído, falha ao carregar).
- Contate a loja ou fabricante por escrito: e-mail ou canal com protocolo. Guarde o número.
- Leve à assistência autorizada com nota fiscal e certificado de garantia.
- Peça ordem de serviço com data de entrada e descrição do problema.
- Acompanhe o prazo: pelo CDC (art. 18), o fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício. Passado o prazo, você pode exigir troca, devolução do valor ou abatimento.
Se a scooter for para conserto, peça um laudo por escrito em caso de recusa. Com ele, você pode recorrer ao Procon ou ao consumidor.gov.br.
Compra pela internet e importados
Comprando online, você tem 7 dias de arrependimento a partir do recebimento (CDC, art. 49). Em importação direta de site estrangeiro, a garantia depende do vendedor no exterior e o envio de peças pode demorar meses — por isso o pós-venda local pesa tanto, como explicado em como escolher scooter elétrica.
Garantia na scooter usada
Garantia contratual pode ou não ser transferível ao novo dono; isso precisa estar no termo. Ao comprar usada, peça o certificado e a nota original. Veja o restante em scooter elétrica usada.
Antes de acionar a garantia, vale descartar causas simples, como fusível ou chave do alarme: confira scooter elétrica não liga. Mais temas no guia de scooter elétrica.
Perguntas frequentes
A loja pode exigir revisão paga para manter a garantia?
Pode exigir revisões, desde que isso esteja claro no termo antes da compra. Revisões obrigatórias não informadas no momento da venda são questionáveis no Procon.
O conserto em oficina não autorizada tira a garantia?
Em regra, intervenções fora da rede autorizada em componentes cobertos podem gerar recusa. Troca de pneu ou pastilha em oficina comum normalmente não afeta, mas guarde a nota do serviço.
Bateria que perdeu autonomia em 8 meses é defeito?
Uma perda grande em pouco tempo, com uso normal e carregador original, é indício de defeito. Peça a medição da capacidade na assistência e compare com o mínimo garantido no termo.