No Brasil, a bicicleta elétrica é regulada pela Resolução Contran nº 996/2023, que a define como veículo de propulsão humana com motor auxiliar de até 1.000 W, pedal assistido, sem acelerador e com assistência que cessa aos 32 km/h. Dentro desses limites, ela é equiparada à bicicleta comum: não precisa de CNH, placa, registro ou IPVA. Estados e municípios podem detalhar onde e como ela circula.
A definição em detalhes
| Requisito | Regra |
|---|---|
| Propulsão | Humana, com motor auxiliar |
| Acionamento do motor | Somente ao pedalar (pedal assistido) |
| Potência máxima do motor | 1.000 W |
| Velocidade máxima de assistência | 32 km/h |
| Acelerador | Não pode ter |
| Rodas | Duas |
O que muda a categoria: acelerador, potência acima de 1.000 W ou assistência acima de 32 km/h. Um veículo com acelerador pode ser classificado como autopropelido ou ciclomotor; veja bicicleta elétrica com acelerador.
As outras categorias da mesma resolução
A resolução também organiza os demais veículos elétricos leves:
- Equipamento de mobilidade individual autopropelido: até 1.000 W, até 32 km/h, largura até 70 cm e distância entre eixos até 130 cm. Inclui patinetes, monociclos e veículos semelhantes. Não exige CNH nem placa.
- Ciclomotor: até 4 kW (ou 50 cc) e até 50 km/h. Exige registro, placa, licenciamento e ACC ou CNH A, além de capacete.
- Motoneta e motocicleta: acima disso, com as exigências da categoria A.
Para comparar com outros veículos, veja o hub de mobilidade elétrica.
O que a bicicleta elétrica não precisa
- CNH ou ACC. Ver bicicleta elétrica precisa de CNH.
- Registro, placa e licenciamento.
- IPVA e seguro obrigatório.
- Capacete obrigatório (o CTB não exige capacete de ciclistas, mas ele é fortemente recomendado).
O que ela precisa
- Equipamentos de segurança: o Código de Trânsito exige que bicicletas tenham campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. A resolução também trata de equipamentos como indicador de velocidade. Veja equipamentos obrigatórios da bicicleta elétrica.
- Respeitar as regras de circulação da bicicleta: sentido da via, sinalização, preferência ao pedestre.
Onde pode circular
A regra geral é que a bicicleta elétrica circula onde a bicicleta comum circula: ciclovias, ciclofaixas, acostamentos e, na ausência deles, no bordo da pista, no mesmo sentido do fluxo. Em calçadas, a bicicleta só pode circular quando houver autorização e sinalização do órgão de trânsito. O município pode regulamentar velocidades e locais específicos. Veja bicicleta elétrica pode andar na ciclovia e pode andar na calçada.
O papel de estados e municípios
O Contran define as categorias nacionalmente. Já o órgão de trânsito municipal pode:
- Definir onde bicicletas elétricas e autopropelidos podem circular.
- Estabelecer limites de velocidade em ciclovias, parques e áreas compartilhadas.
- Regulamentar estacionamento e uso em bicicletários públicos.
Por isso, regras podem variar entre cidades. Veja regras municipais para bicicleta elétrica.
Bicicleta convertida com kit
Uma bicicleta comum que recebe kit elétrico segue a mesma definição: com pedal assistido, até 1.000 W, assistência até 32 km/h e sem acelerador, é bicicleta elétrica. Com acelerador ou mais potência, muda de categoria. Veja kit de conversão para bicicleta elétrica.
Fiscalização
Agentes de trânsito podem verificar se o veículo se enquadra na categoria declarada. Um "ciclomotor disfarçado" sem placa e conduzido sem habilitação pode gerar multa e remoção. Detalhes em multa e fiscalização de bicicleta elétrica.
Este é um resumo geral. Normas podem ser atualizadas e regras locais variam. Confirme sempre com o Detran do seu estado e com o órgão de trânsito do seu município.
Perguntas frequentes
Qual é a lei que regulamenta a bicicleta elétrica?
A Resolução Contran nº 996/2023, que atualizou as regras anteriores para bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores. Ela se apoia no Código de Trânsito Brasileiro.
A bicicleta elétrica pode ter botão de auxílio para empurrar?
Muitas têm um modo de "auxílio ao caminhar", que move a bike devagar enquanto você caminha ao lado. Como a resolução veda acelerador, confirme com o fabricante como o recurso funciona e se o modelo está declarado como bicicleta elétrica.
A lei limita a velocidade com que posso pedalar?
A resolução limita a velocidade de assistência do motor a 32 km/h. Acima disso você pode pedalar com sua força, sempre respeitando o limite da via e as regras locais de ciclovias.
Mais orientações no guia de bicicleta elétrica.